Em janeiro, quem tem uma licença na Zona Franca da Madeira acaba sempre a ouvir a mesma pergunta: "quantos postos de trabalho tivemos este ano, afinal?" Parece fácil de responder e raramente é. Há quem tenha saído em abril e só tenha sido substituído em junho, há uma pessoa a meio tempo, há um administrador sem contrato de trabalho, e alguém a trabalhar remotamente a partir de Lisboa. Os dados estão todos na folha salarial. O problema é que ninguém os juntou de forma que resistam a uma pergunta.
Este artigo trata exatamente disso: como tirar a prova anual de postos de trabalho do CINM diretamente do processamento salarial, mês a mês e trabalhador a trabalhador, em vez de a reconstruir à pressa na última semana de janeiro.
O calendário que tens pela frente
Os números são simples. As entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira têm de comprovar a criação e a manutenção dos postos de trabalho junto da tutela e da AT-RAM até 31 de janeiro do ano seguinte. Hoje é 30 de setembro, portanto faltam 123 dias. Além disso, o regime foi prorrogado: quem ainda pedir licença até 31 de dezembro de 2026 (daqui a 92 dias) fica abrangido pela taxa de IRC de 5%, que se mantém até 2033.
Isto quer dizer que o benefício é mais longo do que muita gente contava, e quanto mais tempo dura, mais vezes vais ter de repetir a mesma prova. Fazê-la à mão uma vez é chato. Fazê-la à mão todos os anos até 2033 é uma forma de garantir que um dia sai com um erro.
Porque é que "contar pessoas" não chega
O regime da Zona Franca já passou por uma fase difícil. Em 2020, a Comissão Europeia concluiu que parte dos benefícios do regime anterior tinha sido aplicada de forma incompatível com as regras dos auxílios de Estado. Uma das razões apontadas foi precisamente a forma como se contavam os postos de trabalho: postos que não estavam na Madeira, postos a tempo parcial contados como completos, membros de órgãos sociais contados como trabalhadores. Desde então, contar pessoas não chega. A pergunta passou a ser que postos, onde, com que carga horária e durante quantos meses.
Não te vou dar aqui a regra exata aplicável à tua licença. Isso depende do regime ao abrigo do qual foste licenciado e fica entre ti e o teu contabilista certificado. O que te posso garantir é o seguinte: seja qual for a regra, vai ser aplicada sobre dados que já existem no teu processamento salarial. As datas de admissão e cessação, o tipo de contrato, o horário, a morada fiscal e os meses com remuneração estão todos lá. O que falta é pôr esses dados lado a lado, com a regra aplicada de forma explícita e verificável.
Um exemplo trabalhado
Imagina uma empresa de serviços no Funchal, licenciada no CINM, com este ano:
- 5 pessoas a tempo inteiro, residentes na Madeira, o ano inteiro;
- 1 técnica que saiu a 15 de abril e foi substituída a 1 de junho;
- 1 pessoa a meio tempo (20 horas semanais) desde março;
- 1 administrador remunerado como membro do órgão de gestão, sem contrato de trabalho;
- 1 programador a tempo inteiro com morada em Lisboa.
Se perguntares "quantas pessoas temos?", a resposta é 9 (ou 10, se contares as duas técnicas). Mas a resposta que interessa é bem diferente. Ao fazer as contas mês a mês, em equivalente a tempo inteiro, os 5 residentes dão 5,0. O posto da técnica fica vazio mês e meio, o que dá cerca de 0,88. A pessoa a meio tempo, a trabalhar dez meses a 50%, dá cerca de 0,42. O administrador e o programador de Lisboa aparecem numa coluna à parte, marcados "a validar", porque é aí que a regra da tua licença decide se entram ou não nas contas.
Ficas com cerca de 6,3 postos que aguentam uma pergunta e dois casos que exigem uma decisão explícita. Nenhum destes números é inventado: cada célula liga-se a um recibo de vencimento, a uma data no contrato e a um registo de horário. Se a AT-RAM perguntar "de onde vem o 0,88?", a resposta é um clique, não uma tarde perdida nos arquivos.
Como funciona, concretamente
O que montamos não é um chatbot que "percebe de Zona Franca". É uma camada sobre o sistema que já usas (seja o PHC, seja outro programa de salários ou ERP) com três propriedades que não negociamos:
- Só leitura. Ligamo-nos ao processamento salarial e ao registo de pessoal sem escrever uma única linha. Não tocamos nos teus recibos, nas tuas declarações nem na tua contabilidade.
- Fundada nos teus dados. Cada número do dossier aponta para o registo de onde saiu. A regra de contagem fica escrita, versionada e visível. Não fica escondida num prompt.
- Auditada. Cada consulta fica registada: quem perguntou, quando, o que o sistema leu e o que respondeu. Se o dossier de janeiro de 2027 for questionado em 2029, consegues reproduzi-lo tal como estava.
A parte de IA serve para fazer perguntas em linguagem natural a esses dados, na consola ou no WhatsApp. "Quantos postos em equivalente a tempo inteiro tivemos em junho?" "Quem entrou depois de março?" "Que trabalhadores estão marcados ‘a validar’ e porquê?" O modelo não calcula nada de cabeça. Traduz a pergunta numa consulta sobre dados reais e devolve a resposta com a origem. Se não houver dados, diz que não há. Um assistente genérico faria o contrário: dava-te um número plausível, e um número plausível numa prova fiscal é pior do que não ter número nenhum.
"O meu contabilista já trata disso"
É a objeção mais comum, e tem razão de ser: é ao contabilista que cabe fechar a prova. Mas repara no que ele recebe hoje. Normalmente é um Excel montado por alguém da empresa, em janeiro, a partir de exportações soltas. Aí ele tem duas hipóteses: confia nesse ficheiro ou refaz tudo. Nenhuma das duas é boa.
Com um dossier tirado da folha, o contabilista deixa de perder tempo a reconstruir dados e passa a decidir sobre eles. Os casos "a validar" chegam-lhe identificados e com o histórico completo. Ele decide, a decisão fica registada e, no ano seguinte, a mesma regra aplica-se sozinha. Ele continua a assinar a prova. Só deixa de ter de a montar.
Há uma segunda objeção: "somos cinco pessoas, não precisamos de sistema nenhum". Talvez não precises. Se a tua equipa não mudou durante o ano, uma folha de cálculo resolve. O dossier começa a compensar quando há entradas, saídas, meios tempos ou pessoas fora da ilha, que é exatamente onde a contagem pode falhar.
E o financiamento?
Não te vamos prometer nenhum apoio. A linha de IA para PME do continente não abrange a Madeira. A Região anunciou a ARIA-Empresas, mas o montante destinado à Madeira ainda não está definido. Um dossier destes não depende de nenhum aviso: é um projeto pequeno, com âmbito fechado, feito por uma equipa que escreve o código e fala contigo diretamente, sem intermediários.
O próximo passo
Faltam 123 dias para 31 de janeiro. A proposta é esta: numa conversa de meia hora, olhamos para o sistema de salários que usas e para a regra que o teu contabilista aplica. A partir daí, dizemos-te se dá para ligar em modo só leitura e quanto custa pôr o dossier de 2026 a sair da folha. Se a resposta for "uma folha de cálculo chega", também to dizemos.
Escreve para hello@leiritech.com ou liga para o +351 914 572 595.
