{"id":198,"date":"2026-09-29T09:00:00","date_gmt":"2026-09-29T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/omnibus-ai-act-pme-o-que-mudou"},"modified":"2026-09-29T09:00:00","modified_gmt":"2026-09-29T09:00:00","slug":"omnibus-ai-act-pme-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/omnibus-ai-act-pme-o-que-mudou","title":{"rendered":"AI Act e Omnibus: o que mudou em julho para a tua PME"},"content":{"rendered":"

"Afinal o AI Act foi adiado ou n\u00e3o foi? Tenho de fazer alguma coisa este ano?" Se ouviste tr\u00eas vers\u00f5es diferentes desta resposta desde o ver\u00e3o, n\u00e3o \u00e9s o \u00fanico. Em julho a Uni\u00e3o Europeia mexeu no regulamento da IA, os t\u00edtulos disseram "adiado" e muita gente parou de ler a\u00ed. S\u00f3 que o adiamento apanha uma parte do regulamento. O resto ficou como estava ou j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

Este artigo explica, em linguagem de quem gere uma empresa e n\u00e3o de quem escreve pareceres, o que o chamado Omnibus Digital mudou, o que ficou igual e o que uma PME de 10 ou 50 pessoas deve fazer com isso esta semana.<\/p>\n

O que aconteceu, em duas frases<\/h2>\n

O Regulamento (UE) 2026\/1744, conhecido como Omnibus Digital para a IA, foi publicado no Jornal Oficial a 24 de julho de 2026 e entrou em vigor a 27 de julho. N\u00e3o substitui o AI Act: altera-o em pontos concretos, quase todos no sentido de dar mais tempo e aliviar papelada.<\/p>\n

O problema \u00e9 que muitos guias portugueses sobre IA nas PME continuam a repetir o calend\u00e1rio antigo (alto risco em agosto de 2026) e, j\u00e1 agora, a Linha "IA nas PME" a 75%, cujas candidaturas fecharam a 28 de novembro de 2025. Se est\u00e1s a decidir com base num guia desses, est\u00e1s a decidir com informa\u00e7\u00e3o desatualizada.<\/p>\n

\"Dona<\/p>\n

As tr\u00eas mudan\u00e7as que contam para uma PME<\/h2>\n

1. O alto risco passou para datas fixas mais \u00e0 frente.<\/strong> As obriga\u00e7\u00f5es para sistemas de alto risco "aut\u00f3nomos" (os do Anexo III: recrutamento e gest\u00e3o de pessoas, avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, acesso a servi\u00e7os essenciais, entre outros) passam a aplicar-se a 2 de dezembro de 2027. Os sistemas de IA embutidos em produtos j\u00e1 regulados (m\u00e1quinas, dispositivos m\u00e9dicos, Anexo I) ficam para 2 de agosto de 2028. S\u00e3o datas fixas, n\u00e3o "quando houver normas t\u00e9cnicas". Tens cerca de 14 meses, n\u00e3o uma eternidade.<\/p>\n

2. A literacia de IA (artigo 4.\u00ba) ficou mais leve, mas n\u00e3o desapareceu.<\/strong> O texto original obrigava a assegurar que quem usa IA na empresa tinha "um n\u00edvel suficiente de literacia". Segundo a an\u00e1lise da Juristech ao texto final, passa a exigir que se tomem medidas para apoiar o desenvolvimento dessa literacia. Sai a fasquia do "suficiente", fica a obriga\u00e7\u00e3o de fazer alguma coisa. Na pr\u00e1tica: uma forma\u00e7\u00e3o curta, regras escritas sobre que dados podem ir para que ferramenta, e um registo de que isso aconteceu.<\/p>\n

3. A transpar\u00eancia (artigo 50.\u00ba) n\u00e3o mexeu.<\/strong> Desde 2 de agosto de 2026, se tens um chatbot no site ou um assistente no WhatsApp a falar com clientes, as pessoas t\u00eam de saber que est\u00e3o a falar com uma IA. A toler\u00e2ncia at\u00e9 2 de dezembro de 2026 aplica-se s\u00f3 \u00e0 marca\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de conte\u00fado gerado por sistemas que j\u00e1 estavam no mercado. O aviso de "est\u00e1s a falar com um assistente autom\u00e1tico" n\u00e3o tem per\u00edodo de gra\u00e7a.<\/p>\n

H\u00e1 mais mudan\u00e7as (defini\u00e7\u00f5es de PME e de "small mid-cap", sistema de gest\u00e3o da qualidade simplificado alargado a todas as PME fornecedoras de sistemas de alto risco, registo aligeirado, e uma nova proibi\u00e7\u00e3o de sistemas que geram imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas), mas estas tr\u00eas s\u00e3o as que chegam \u00e0 mesa de uma PME que usa IA, em vez de a fabricar.<\/p>\n

Um exemplo: uma empresa de 30 pessoas em Leiria<\/h2>\n

Imagina uma distribuidora com 30 pessoas. Usa quatro coisas com IA:<\/p>\n

    \n
  • ChatGPT e Copilot<\/strong> para emails, resumos e mapas em Excel. Risco m\u00ednimo. Aplica-se o artigo 4.\u00ba: a equipa tem de saber o que pode colar l\u00e1 dentro e que a resposta pode vir errada.<\/li>\n
  • Um assistente no WhatsApp<\/strong> que responde a clientes sobre prazos de entrega. Aplica-se o artigo 50.\u00ba, j\u00e1: a primeira mensagem tem de dizer que \u00e9 um assistente autom\u00e1tico.<\/li>\n
  • Um m\u00f3dulo de triagem de curr\u00edculos<\/strong> que veio com o software de RH. Isto \u00e9 Anexo III, alto risco. A empresa n\u00e3o o fabricou, \u00e9 "respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o", mas a partir de 2 de dezembro de 2027 ter\u00e1 de garantir supervis\u00e3o humana, guardar registos e informar os candidatos e trabalhadores.<\/li>\n
  • Um assistente que responde a perguntas sobre o ERP<\/strong> ("quanto stock tenho do artigo X?", "que clientes t\u00eam faturas vencidas h\u00e1 mais de 60 dias?"). Risco m\u00ednimo, sobretudo se for read-only: l\u00ea os dados, n\u00e3o os altera.<\/li>\n<\/ul>\n

    \"T\u00e9cnico<\/p>\n

    Repara no que o Omnibus mudou aqui: s\u00f3 o terceiro caso. Os outros tr\u00eas est\u00e3o exatamente como estariam sem o Omnibus. E o terceiro \u00e9 justamente aquele que a maioria das PME nem sabe que tem, porque a funcionalidade veio "inclu\u00edda" no software de RH.<\/p>\n

    A obje\u00e7\u00e3o: "ent\u00e3o posso esquecer isto at\u00e9 2027"<\/h2>\n

    N\u00e3o, por tr\u00eas raz\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n

    Primeiro, o RGPD n\u00e3o foi adiado. Colar a ficha de um cliente ou os dados salariais num chat p\u00fablico continua a ser um problema hoje, com ou sem AI Act.<\/p>\n

    Segundo, os teus clientes grandes n\u00e3o v\u00e3o esperar por 2027. Question\u00e1rios de fornecedores j\u00e1 perguntam que ferramentas de IA usas, com que dados e com que controlo. Uma PME que responde com uma lista de uma p\u00e1gina ganha a esses concorrentes que respondem "vamos ver".<\/p>\n

    Terceiro, o calend\u00e1rio deixou de ser desculpa para a d\u00favida. Segundo o INE, 57,3% das empresas portuguesas que n\u00e3o usam IA apontam a falta de clareza legal como obst\u00e1culo. Com datas fixas, essa clareza passou a existir. O que falta \u00e9 olhar para as ferramentas que j\u00e1 tens.<\/p>\n

    O que fazer esta semana (uma hora, n\u00e3o um projeto)<\/h2>\n
      \n
    1. Faz a lista.<\/strong> Uma folha com todas as ferramentas que usam IA na empresa, incluindo as "escondidas" dentro de software que j\u00e1 pagas (RH, CRM, contabilidade, atendimento).<\/li>\n
    2. P\u00f5e cada uma num de tr\u00eas cestos:<\/strong> risco m\u00ednimo (s\u00f3 literacia), fala com clientes (transpar\u00eancia, j\u00e1) ou decide sobre pessoas, cr\u00e9dito ou acesso a servi\u00e7os (alto risco, a partir de dezembro de 2027).<\/li>\n
    3. Resolve o cesto do meio agora.<\/strong> Uma frase na primeira mensagem do assistente resolve a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia.<\/li>\n
    4. Regista a forma\u00e7\u00e3o.<\/strong> Uma sess\u00e3o de duas horas com exemplos reais da tua empresa, um documento com as regras de dados e uma folha de presen\u00e7as. \u00c9 isso que "apoiar o desenvolvimento da literacia" quer dizer para uma PME.<\/li>\n<\/ol>\n

      \"Equipa<\/p>\n

      Onde entra a IA "grounded" e read-only<\/h2>\n

      H\u00e1 um conceito que ajuda a arrumar tudo isto: IA grounded e read-only<\/strong>. "Grounded" quer dizer que a resposta sai dos teus dados (as faturas, o stock e os clientes que est\u00e3o no teu ERP) e n\u00e3o daquilo que o modelo "acha". "Read-only" quer dizer que a IA consulta mas n\u00e3o mexe: n\u00e3o emite faturas, n\u00e3o altera pre\u00e7os, n\u00e3o decide sobre ningu\u00e9m. Cada pergunta e cada resposta ficam registadas.<\/p>\n

      \u00c9 assim que constru\u00edmos o Nemea na Leiritech: perguntas ao ERP (por exemplo, um PHC que j\u00e1 tens) em portugu\u00eas normal, no WhatsApp, e recebes a resposta com a origem dos n\u00fameros. N\u00e3o o referimos por ser a solu\u00e7\u00e3o para o AI Act. Referimo-lo porque \u00e9 um exemplo de como uma ferramenta fica no cesto de risco m\u00ednimo por desenho: n\u00e3o decide, n\u00e3o escreve, e deixa rasto.<\/p>\n

      \"Respons\u00e1vel<\/p>\n

      Onde n\u00e3o vale a pena gastar dinheiro<\/h2>\n

      Se s\u00f3 usas ChatGPT para escrever emails, n\u00e3o precisas de consultoria de conformidade de milhares de euros. Precisas da lista, das regras e da forma\u00e7\u00e3o curta acima. O dinheiro a s\u00e9rio s\u00f3 se justifica se tens (ou vais comprar) algo no cesto do alto risco. A\u00ed, sim, pede ao fornecedor por escrito a documenta\u00e7\u00e3o e a forma de supervis\u00e3o humana, e fala com um jurista antes de dezembro de 2027. Este artigo n\u00e3o substitui esse parecer: \u00e9 um mapa para saberes se precisas dele.<\/p>\n

      Em resumo<\/h2>\n

      O Omnibus deu mais tempo ao alto risco, aliviou a formula\u00e7\u00e3o da literacia e deixou a transpar\u00eancia como estava. Para a maioria das PME, o trabalho \u00e9 pequeno e \u00e9 para agora: saber que IA usas, avisar quem fala com um assistente e mostrar que a equipa foi formada.<\/p>\n

      Se quiseres ajuda a fazer essa lista, ou a perceber se uma pergunta ao teu ERP pode ser respondida por uma IA que s\u00f3 l\u00ea e deixa registo, escreve-nos para hello@leiritech.com ou passa por leiritech.pt.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O alto risco passou para 2027, a literacia ficou mais leve e a transpar\u00eancia n\u00e3o mexeu. O que o Omnibus mudou mesmo para uma PME e o que fazer j\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[274,279,277,278,275,276],"class_list":["post-198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-literacia-de-ia-para-pme","tag-ai-act-pme","tag-ai-act-portugal-empresas","tag-ai-act-prazos-alto-risco","tag-literacia-de-ia-artigo-4","tag-omnibus-digital-ai-act","tag-regulamento-2026-1744"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/leiritech.pt\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}